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Modelo · há 2 anos

Parecer Jurídico para contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação

À xxxx Processo Administrativo nº xxxxx Ilmo. xxxxx, A Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações - NLL) esmiuçou as formalidades do processo licitatório e as atribuições dos órgãos públicos e...
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Modelo · há 3 anos

Parecer Jurídico Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21) - Leilão para alienação de móveis

À GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) Processo Administrativo nº XXXXXX/2022 Ilmo. Gerente, A Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações - NLL) esmiuçou...
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Modelo · há 3 anos

Parecer Jurídico Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21) - processo para contratação direta (dispensa de licitação)

À GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) Processo Administrativo nº XXXXXXXX/2022 Ilmo. Gerente, A Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações - NLL) esmiuçou...
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